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11 de julho de 2019 • 14h37 • atualizada 11 de julho de 2019
MEI, EI e EIRELI: qual a diferença?

MEI, EI e EIRELI: qual a diferença?

Empreendedorismo

Se está pensando em dar um novo passo em sua carreira e abrir a própria empresa, este post é para você! No Brasil, há três formatos interessantes para quem deseja dar início ao seu negócio, mas não pensa em ter sócios. Além das diversas providências que precisam ser tomadas nessa situação, estar atento à escolha do formato jurídico da sua empresa é muito importante. Para te ajudar nessa decisão, nós explicamos as características dos três formatos principais: MEI, EI e EIRELI. Confira! 

Microempreendedor Individual (MEI)

Conhecido popularmente como MEI, a sigla é usada para designar o formato jurídico constituído por um profissional autônomo, com faturamento máximo R$ 81 mil ao ano ou R$ 6.750 mensais. De maneira geral, seu objetivo é formalizar a atuação de profissionais que atuam de maneira independente. Esse modelo foi criado no ano de 2009 e, posteriormente, alterado pela Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, ocasião em que a receita máxima bruta foi alterada. 

A vantagem desse formato é que o MEI não tem a obrigação de pagar impostos em relação aos seus rendimentos, mas apenas uma contribuição fixa de por volta de R$ 50,00 mensais. Para abrir um tipo societário como MEI, é necessário não ter seu nome como titular ou sócio em demais empresas. Outro ponto importante é que o MEI pode contar com no máximo um empregado, e este deve receber pelo menos o piso da categoria. No Portal do Empreendedor, site do Governo Federal, você pode tirar outras dúvidas sobre o tema e também realizar o seu registro. 

Empresário Individual (EI)

O empresário individual é um tipo societário em que uma pessoa física torna-se titular em uma empresa. Neste tipo societário, é o seu patrimônio pessoal - como imóveis e carros, por exemplo - que será penhorado em caso de endividamento. Dessa forma, o patrimônio do empresário e o patrimônio da empresa se misturam. 

Diferente do MEI, não há teto para faturamento anual ou mensal. Esse valor está diretamente relacionado ao regime tributário escolhido, como Nacional Simples, cujo teto anual é de R$ 360.000,00 para microempresas. Já para as empresas de pequeno porte, o limite é de R$ 4.800.000,00. Vale lembrar que, segundo a legislação brasileira, não é a quantidade de funcionários ou o capital social que define se uma empresa será ME ou EPP. Ainda, o empresário individual que possua uma profissão regulamentada não pode prestar serviços nesta modalidade e, por isso, deve abrir uma EIRELI. 

Empresário Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O formato EIRELI, por outro lado, torna o empreendedor titular da totalidade do capital social de maneira integral. Logo, neste tipo societário, caso a empresa se endivide, o capital social levantado será colocado em jogo. A questão significativa que envolve a abertura de uma EIRELI está no fato de que é necessário ter um capital social maior que cem vezes o salário-mínimo vigente estabelecido no país. 

A escolha do formato jurídico para o seu noo negócio é muito importante; portanto, pesquise bastante, converse com outros empreendedores e certifique-se de que você fez a escolha adequada para os seus anseios profissionais!

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