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09 de maio de 2019 • 09h30 • atualizada 09 de maio de 2019
PJ ou CLT? Qual a diferença?

PJ ou CLT? Qual a diferença?

Mercado de Trabalho

A escolha entre os contratos PJ ou CLT é uma dúvida cada vez mais comum entre os jovens profissionais, sobretudo aqueles que atuam nas áreas de comunicação, marketing, design e tecnologia. A flexibilização do mundo profissional trouxe mudanças para o mercado de trabalho, e atualmente elas não se restringem apenas à remuneração, mas também afetam pontos importantes do dia a dia profissional. Por isso, nós ajudamos você a sanar suas dúvidas e compreender qual é a diferença entre PJ e CLT. Vamos lá?

O que é a CLT?

A Consolidação das Leis do Trabalho, conhecida popularmente como CLT, é um decreto-lei cujo objetivo é a regulamentação das leis trabalhistas no Brasil, abrangendo as relações coletivas e pessoais no ambiente profissional. Esse tipo de contratação é, portanto, um regime estável entre a empresa contratante e o novo colaborador.

Pontos positivos

No caso da CLT, o registro em carteira assinada pode ser um ponto extremamente interessante, já que o tempo de permanência em uma mesma empresa é contabilizado para a aposentadoria. Ainda, esse período trabalhado é visto com bons olhos por outros empregadores e demonstra uma maior experiência do profissional.

Esse contrato também inclui uma série de direitos e benefícios para o profissional contratado, entre os quais estão férias, seguro-desemprego, vale-transporte, aviso-prévio, abono salarial, FGTS, INSS, e descanso semanal remunerado.

Pontos negativos

O excesso de tributos fiscais é considerado um dos pontos mais desfavoráveis da CLT. Os profissionais costumam receber um salário menor devido ao desconto de uma série de impostos. Essa quantidade de benefícios também pode ser ruim para o empregador, uma vez que manter um colaborador em seu quadro de funcionários pode se tornar caro.

O que é PJ?

A Reforma Trabalhista foi aprovada em 2017, e desde então os brasileiros podem trabalhar sob esse novo formato de contrato trabalhista no país. PJ é uma abreviação de Pessoa Jurídica e, de maneira geral, consiste na contratação de um serviço terceirizado por uma empresa.

O formato ganhou adeptos no Brasil porque diminui a burocratização trabalhista e acompanha uma tendência global de revisão dos contratos laborais. Entretanto, nesse caso, o profissional é contratado para tarefas pré-determinadas. Isso significa que a empresa irá acordar previamente quais são as atividades desempenhadas e qual o prazo para realizá-las.

Pontos positivos

Devido ao tipo de vínculo com a empresa, é possível que um profissional com registro de pessoa jurídica preste serviço para mais de uma empresa ao mesmo tempo - o que pode ser extremamente benéfico em alguns casos. A flexibilidade dos horários e a maior disponibilidade para home office são outras questões que diferenciam esse contrato da CLT.

E os benefícios se estendem também à empresa contratante. A contratação de um colaborador PJ não envolve os benefícios determinados pelas leis trabalhistas, como os gastos com impostos, por exemplo.

Pontos negativos

Mesmo que favorável para as empresas, a ausência de alguns benefícios pode ser ruim para o profissional que é contratado. É comum encontrar apenas algumas empresas que remuneram as férias de seus colaboradores PJ - mas não há qualquer premissa legal que ampare esses profissionais nesse ponto.

Dessa forma, a instabilidade é uma marca preocupante do contrato de pessoa jurídica. Devido aos contratos de curta duração, sempre voltados à finalização de um projeto, é normal que os profissionais sejam dispensados e não exista a renovação do contrato.

Os gastos também podem ser expressivos para o profissional que opta pelo contrato PJ. Para atuar nesse modelo de contratação, é necessário abrir uma empresa e contratar um contador para auxiliar na declaração e pagamentos de outros diversos tributos. A exceção é para o Microempreendedor Individual (MEI), que apesar de ter a autonomia para arcar com as questões burocráticas, tem um limite de receita anual pré-estabelecido.

As diferenças entre os contratos de trabalho para profissionais celetistas ou aqueles que optam em atuar como pessoa jurídica são significativas. Por isso, antes de tomar qualquer decisão, reflita sobre quais das situações atende ao seu estilo de vida e também aos seus anseios profissionais.

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